Questão #10031392018

Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias fundamentais, NÃO se pode afirmar que:

A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. C Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. D São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?