Questão #100286

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa que contém a informação correta:

A A imunidade concedida aos parlamentares é renunciável. B Para que a denúncia seja recebida não basta que ela esteja formalmente perfeita. C Na ação penal privada subsidiária da pública, a renúncia ao direito de queixa acarretará a extinção da punibilidade. D A perempção pode ocorrer tanto na ação penal privada quanto na pública.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?