Questão #100241

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com a Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa incorreta sobre a Administração Pública.

A A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; B A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funçôes e abrange autarquias, fundaçôes, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, apenas, diretamente pelo poder público; C A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices; D É absolutamente vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?