Questão #100230

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre Bitributação, assinale a alternativa correta:

A Bitributação ocorre quando um poder tributante exorbitando em sua competência, cria um imposto que é da competência de outro Poder Tributante. Por exemplo: Estado cria um Imposto similar ao IPTU; B Cabe somente a lei ordinária dispor sobre os conflitos; C Bitributação advém da mesma autoridade tributante, recaindo sobre ato já tributado; D Na bitributação há mais de uma lei do mesmo ente político com previsão de incidência sobre um mesmo fato, simples atualização monetária caracteriza a bitributação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?