Questão #100168

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção falsa.

A A Lei de Introdução ao Código Civil é parte componente do Código Civil, sendo suas normas aplicáveis apenas ao Direito Civil. B A Lei de Introdução ao Código Civil é uma "lex legum", ou seja, um conjunto de normas sobre normas. C A Lei de Introdução ao Código Civil é também o Estatuto do Direito Internacional Privado. D A Lei de Introdução ao Código Civil disciplina o direito intertemporal, para assegurar a certeza, segurança e estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as situaçôes consolidadas em que o interesse individual prevalece.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?