Questão #100151

Direito Geral — Direito em Geral

Marque a opção correta:

A indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quarenta e oito horas, reformar sua decisão; B se o autor apelar da sentença de indeferimento da petição inicial, por inépcia, o despacho que receber o recurso, mandará citar o réu para acompanhá-lo; C a lei não prevê competência diferida ao juiz para reformar sentença de indeferimento de petição inicial, porquanto ao proferir qualquer sentença, não mais pode inovar no processo, somente podendo modificá-la para corrigir erros materiais ou por embargos de declaração; D indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz retratar-se a qualquer tempo, antes que tenha o recurso sido julgado, respeitada a ocorrência da preclusão;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?