Questão #100130

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre prazos processuais, é correto afirmar:

A O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias e as decisôes, no prazo de dez dias; B Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro horas e executar os atos processuais no prazo de setenta e duas horas; C Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte; D Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?