Questão #100127

Direito Geral — Direito em Geral

O pedido de intervenção federal no Estado por descumprimento, pela Assembleia Legislativa, de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado num caso concreto deve ser Proposto

A exclusivamente pelo Procurador Geral da República e dirigido ao Supremo Tribunal Federal. B pela parte e dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça que o encaminhará, se for a caso, ao Supremo Tribunal Federal. C pela parte, diretamente ao Supremo Tribunal Federal. D pela parte, diretamente ao Superior Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?