Questão #100118

Direito Geral — Direito em Geral

Dentre as características distintivas das taxas em relação aos impostos tem-se:

A A obrigatoriedade de, em sua instituição, serem observados os princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade, sem exceção. B O caráter contraprestacional. C Tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda. D Tratar-se de prestação pecuniária instituída em lei.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?