Questão #100074

Direito Geral — Direito em Geral

Relativamente ao custeio da Seguridade Social, NÃO é correto afirmar:

A É vedada a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na Constituição. B A instituição ou modificação das contribuiçôes sociais para fins de seguridade social não se submete ao princípio constitucional da anterioridade do exercício financeiro. C A pessoa jurídica em débito com a seguridade social não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios. D As contribuiçôes sociais destinadas à seguridade social sobre a receita ou faturamento e a cobrada do importador para determinados setores econômicos não são cumulativas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?