Questão #10007132018

Legislação Municipal

Marque a alternativa correta sobre o Código Tributário do Município de Luis Correia:

A O IPTU será calculado, anualmente, mediante a aplicação da alíquota de 5% (cinco por cento) sobre os valores venais dos imóveis. B O lançamento do IPTU implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, mas não implica o reconhecimento do domínio útil ou da posse do bem imóvel. C Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação –SFH o TBI será calculado a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel avaliado pelo órgão financiador, verificado o preço de mercado. D Os débitos relativos ao ITBI, quando não pagos na data de seu vencimento, serão acrescidos de juros de mora equivalentes a 1% (um por cento), acumulado mensalmente. E Quando apurado pela fiscalização, a falta do pagamento do ITBI, no todo ou em parte, será o contribuinte ou responsável, a critério do Fisco, notificado a pagá-la dentro do prazo de dez dias, com multa à razão de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor devido.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?