Questão #10006452018

Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,

A manter contrato com autarquia, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse. B firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse. C exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde a posse. D patrocinar causas em que sejam interessadas empresas públicas, desde a expedição do diploma. E ser titular de mais de dois cargos ou mandatos eletivos federal, estadual ou municipal, desde a expedição do diploma.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?