Questão #10005942018

Legislação Municipal

De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal (CF/88) e pela Lei Orgânica do município de Sarzedo, assinale a alternativa INCORRETA, sobre tributação e orçamento.

A A exigência e o aumento do tributo só podem ser realizados mediante lei que os estabeleçam. B Os impostos de exportação para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados são de competência da união. C O IPTU e o IPVA são exemplos de impostos da competência dos municípios. D O município de Sarzedo poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício desses, de sistema municipal de previdência e assistência social.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?