Questão #100015

Direito Geral — Direito em Geral

AÇÃO PENAL SEGUINDO O PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO:

A deve encerrar-se em 81 dias; B pelo princípio da razoabilidade pode demorar além dos prazos legais. C não pode ter os prazos fixados na lei desobedecidos em nenhuma hipótese; D deve ter sua instrução encerrada em 81 dias;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?