Questão #9995012018

Direito Processual Penal

O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para

A impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal. B trancar ação de impeachment. C discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica. D discutir o direito de ir e vir, desde que o habeas corpus seja patrocinado por advogado constituído. E discutir o direito de visita a presidiários.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?