Pedagogia

Principal fonte de implementação da educação nacional e das políticas que assim as definem é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que no avanço dos anos foram reformuladas até o modelo atual datado de 1996 que sofreram alterações de acordo com os governos. (INEP/MEC).

As Leis que regem a Educação Nacional são:

I. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança do adolescente.

II. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 - Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.

III. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro DE 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. É correto o que se afirma em: