Questão #9990372018

Direito Previdenciário

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:

A os benefícios por ele concedidos são aqueles exclusivamente previstos no Regime Geral de Previdência Social. B a perda da qualidade de segurado para o segurado em atividade não ocorre em caso de vacância do cargo público por falecimento. C o segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá, obrigatoriamente, contribuir para o IPMJP. D a lei que o regula não abrange os ocupantes de autarquias. E os servidores em atividade e aposentados titulares de cargo de provimento efetivo do Município de João Pessoa, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, incluídas as autarquias e fundações municipais, cujo ingresso deu-se nos termos da Lei Complementar no 01, de 1990, não são considerados segurados do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP).

Direito Previdenciário

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