Questão #9989462018

Legislação Federal

De acordo com o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, previsto no Decreto nº 44.045/1958, assinale a alternativa correta.

A Os médicos que exerçam função pública estão desobrigados de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina. B As normas para processar os pedidos de inscrição são definidas discricionariamente de acordo com a conveniência de cada Conselho Regional de Medicina. C O pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina não pode ser feito por meio de procurador. D O pedido de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina somente será indeferido na hipótese de que este não considere suficiente o diploma apresentado pelo requerente. E O médico deve comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do próprio consultório.

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Uma questão respondida. E as próximas?