Questão #9978392018

Concursos públicos

Sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios gerais, marque a alternativa correta.

A cabe à lei regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. B cabe à lei estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária. C as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. D competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e municipais. E a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para qualquer finalidade.

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Uma questão respondida. E as próximas?