Legislação de Trânsito

A Constituição reconhece a importância do Ensino Religioso para a formação básica comum no período de maturação da criança e do adolescente que coincide com o Ensino Fundamental e permite uma colaboração entre as partes, desde que estabelecida em vista do interesse público e respeitando opções religiosas diferenciadas ou mesmo dispensa de tal ensino na escola. À escola cabem duas obrigações: