Diversos — Economia

A definição dos impostos e do dispêndio governamental que compôem um orçamento público é caracterizada por objetivos relativamente precisos, incluindo-se:



I. Estabelecer a composição do conjunto dos bens públicos (função alocativa da política orçamentária).

II. Ajustar a distribuição da renda e da riqueza para assegurar uma adequada distribuição (função distributiva da política orçamentária).

III. Conseguir eqüidade tributária observando as razôes imposto-renda em bases anuais (função poupança-renda do contribuinte)

IV. Manter elevado nível de emprego, estabilidade de preços e apropriada taxa de crescimento (função estabilizadora da política fiscal).



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