Questão #7295

Diversos — Administração

Em tema de direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO que:

A não haverá juízo ou tribunal de exceção. B a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito às penas de reclusão, detenção ou multa. C constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. D a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?