Questão #72141

Diversos — Conhecimentos Básicos

Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que

A cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle. B é permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas. C cabe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade. D a execução dos serviços de saúde é feita de forma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funçôes de regulamentação, fiscalização e controle. E a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?