Diversos — Conhecimentos Pedagógicos

Considere os excertos da Lei Federal n.º 10.436/02.



“Devem ser garantidas, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o seu uso e difusão.”



“É reconhecida como meio legal de comunicação e outros recursos de expressão a ela associados.”



“O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação, em diferentes níveis.”



É correto afirmar que os trechos referem-se à: