Questão #71541

Diversos — Conhecimentos Básicos

Assinale a alternativa correta.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem-consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. B Todos podem reunir-se pacificamente, sem-armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente. C Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informaçôes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sendo inoponível o sigilo por segurança do Estado. D Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçôes do poder público. E A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?