Questão #70936

Diversos — Legislação do SUS

A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:

A estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços de saúde; B aprovar parâmetros de cobertura assistencial; C propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual; D deliberar sobre o cronograma financeiro para os distritos sanitários; E aprovar o plano plurianual de assistência.

Diversos — Legislação do SUS

Uma questão respondida. E as próximas?