Questão #70925

Diversos — Conhecimentos Básicos

A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

A O Distrito Federal possui plena autonomia política e administrativa, mas não financeira, dependendo da União para gerir suas finanças. B É objetivo prioritário do Distrito Federal garantir e promover os direitos humanos fixados apenas na Constituição Federal. C Se Rafael é testemunha do crime de estupro praticado por Carlos contra Ana Paula, então, compete ao Poder Público assegurar a proteção à integridade física e psicológica de Ana Paula, de Rafael e, ainda, do pai de Rafael. D É dispensado ao cidadão, para o exercício de seu direito de petição ou de representação, o pagamento de taxas, mas faz-se necessária a garantia de instância, caso o cidadão queira interpor recurso. E Para garantir a plena execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, o Distrito Federal deverá concentrar suas açôes no território correspondente ao espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, sem buscar a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?