Questão #70886

Diversos — Legislação do SUS

A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, que são:

A A consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS e a criação de condiçôes elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade. B A viabilização de processo permanente de articulação das políticas externas ao setor, em especial com os órgãos que detém, no seu conjunto de atribuiçôes, a responsabilidade por açôes atinentes aos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades e o aperfeiçoamento das normas consubstanciadas em diferentes instrumentos legais, que regulamentam, atualmente, as transferências automáticas de recursos financeiros, bem como as modalidades de prestação de contas. C A definição e a explicitação dos fluxos financeiros próprios do SUS, frente aos órgãos governamentais de controle interno e externo e aos Conselhos de Saúde, com ênfase na diferenciação entre as transferências automáticas a estados e municípios com função gestora; a criação e a consolidação de critérios e mecanismos de alocação de recursos federais e estaduais para investimento, fundados em prioridades definidas pelas programaçôes e pelas estratégias das políticas de reorientação do Sistema. D A transformação nos mecanismos de financiamento federal das açôes, com o respectivo desenvolvimento de novas formas de informatização, compatíveis à natureza dos grupos de açôes, especialmente as básicas, de serviços complementares e de procedimentos de alta e média complexidade, estimulando o uso dos mesmos pelos gestores estaduais e municipais e o desenvolvimento de sistemáticas de transferência de recursos vinculada ao fornecimento regular, oportuno e suficiente de informaçôes específicas, e que agreguem o conjunto de açôes e serviços de atenção à saúde, relativo a grupos prioritários de eventos vitais ou nosológicos.

Diversos — Legislação do SUS

Uma questão respondida. E as próximas?