Diversos — Legislação do SUS

A emenda 29 garante gastos mínimos com a saúde, desta forme, identifique as alternativas corretas:

I. Os estados devem garantir 15% de suas receitas para o financiamento à saúde.

II. Os municípios precisam aplicar pelo menos 12% de suas receitas.

III. A Emenda Constitucional nº 29 estabelece que os gastos da União devem ser iguais ao do ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

IV. Os estados devem garantir 14% de suas receitas para o financiamento à saúde.

V. Os municípios precisam aplicar pelo menos 16% de suas receitas.

Estão corretas: