Questão #70610

Diversos — Legislação do SUS

Assinale a alternativa INCORRETA.

A O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde. B Conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo Artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a “diversidade da base de financiamento”. C Já o Artigo 195, também da CF/88, determina que a Seguridade Social será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de Contribuiçôes Sociais. D Não há reembolso de despesas, realizadas em função de atendimentos prestados por unidades públicas a beneficiários de planos privados de saúde, pois consoante à legislação Constitucional a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condiçôes indispensáveis ao seu pleno exercício.

Diversos — Legislação do SUS

Uma questão respondida. E as próximas?