Questão #70600

Diversos — Conhecimentos Básicos

O vencimento e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG obedecem às normatizaçôes contidas no Capítulo II, Seção I, de seu Estatuto e Plano de Carreira. Acerca disso, considerando o diploma legal mencionado, podemos afirmar que, EXCETO:

A Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos a título de subsídio pelo Presidente da Câmara Municipal. B O vencimento é a retribuição pecuniária mensal pelo exercício regular de cargo público ou função pública do Legislativo Municipal. C Nos casos de faltas sucessivas serão computados para efeito do desconto, os dias de repouso, domingos e feriados, intercalados nas faltas. D O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objetos de arresto, sequestro ou penhora, em caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. E O vencimento dos cargos ou funçôes públicas pode ser reduzido mediante deliberação da maioria absoluta do Plenário.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?