Questão #70506

Diversos — Legislação do SUS

A partir de 2005, o gasto público total com saúde no Brasil cresceu mais de 110%, o que corresponde a um aumento per capita de U$ 110 para U$ 153. Em que pese todo o aumento orçamentário, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o investimento público em saúde no Brasil é 10 a 15 vezes menor que o de países como Canadá, Austrália e Reino Unido. Com a aprovação da Emenda Constitucional Nº 29 (EC29), é estabelecida a vinculação de recursos orçamentários da União, Estados e Municípios para a saúde. Essa Emenda Constitucional tem como propósito:

A Apenas definir o valor percentual que será gasto com a população usuária do SUS nos âmbitos municipal e estadual. B Ampliar os orçamentos e permitir maior estabilidade para o setor, maior capacidade de planejamento das açôes e dos serviços de saúde. C Permitir que um montante de recursos possa ser gasto com açôes e serviços de saúde, como pagamento de aposentados, de despesas com saneamento, de merenda escolar e de limpeza urbana. D Definir o gasto público total com saúde, baseado na variação do Produto Interno dos Municípios (PIM) e do País. E Produzir protocolos de acolhimento, permitindo uma assistência à saúde mais humanizada nos âmbitos hospitalar, farmacêutico e laboratorial.

Diversos — Legislação do SUS

Uma questão respondida. E as próximas?