Questão #70468

Diversos — Conhecimentos Básicos

É garantia processual assegurada ao adolescente:

A pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante intimação do Conselho Tutelar. B prioridade na relação processual, não podendo ser confrontado com vítimas e testemunhas. C defesa técnica por assistente social. D direito de responder em liberdade nas hipóteses em que estiver sendo processado por ato infracional. E direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?