Questão #70406

Diversos — Legislação do SUS

A Constituição do Estado do Ceará prevê que

A os servidores estaduais nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício. B o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. C a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é condição obrigatória para aquisição da estabilidade pelo servidor estadual. D o servidor estável ficará em disponibilidade, sem direito a indenização ou remuneração, se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. E o servidor estável cuja demissão seja invalidada por decisão judicial será reintegrado, ao passo que o eventual ocupante da vaga deverá ser reconduzido ao cargo de origem, mediante percepção de indenização.

Diversos — Legislação do SUS

Uma questão respondida. E as próximas?