Diversos — Legislação do SUS

Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelecem diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos do financiamento, planejamento, Programação Pactuada e Integrada (PPI), regulação, participação social e gestão do trabalho e da educação em saúde; assim é o Pacto de Gestão, que tem como eixos estruturantes a diretriz do SUS denominados de