Questão #70334

Diversos — Legislação do SUS

Quanto a Emenda 29, consideram-se despesas com açôes e serviços públicos de saúde as relativas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, EXCETO:

A Educação para a saúde; B Saneamento básico e do meio ambiente, desde que associado diretamente ao controle de vetores, a açôes próprias de pequenas comunidades ou em nível domiciliar, ou aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI); C Pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, promovidos por entidades do SUS; D Serviços de saúde penitenciários, desde que firmado Termo de Cooperação específico entre os órgãos de saúde e os órgãos responsáveis pela prestação dos referidos serviços; E Preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos Entes Federativos e por entidades nãogovernamentais;

Diversos — Legislação do SUS

Uma questão respondida. E as próximas?