Diversos — Legislação do SUS

Órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. Esta definição refere-se à seguinte instância de controle social: