Questão #70315

Diversos — Legislação do SUS

Segundo a Lei Orgânica nº 8080 são atribuiçôes comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito administrativo, EXCETO:

A Organização e Coordenação do Sistema de Informação em Saúde. B Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das áreas e serviços de saúde. C Planejamento, organização, execução, controle e avaliação das açôes e serviços de saúde, e gerir os serviços públicos de saúde. D Elaboração de normas técnicas científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. E Participação na formulação da política e da execução das áreas de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Diversos — Legislação do SUS

Uma questão respondida. E as próximas?