Diversos — Legislação do SUS

Com relação às diretrizes estabelecias no pacto pela saúde do SUS, analise as seguintes proposiçôes:



I - A programação pactuada e integrada da atenção à saúde deve explicitar a parcela de recursos destinados à população própria do município e à população referenciada no processo de pactuação entre municípios.

II - Fica estabelecida a criação de apenas três blocos de recursos federais (atenção básica; atenção de média e alta complexidade; vigilância em saúde) para custeio de açôes e serviços do SUS.

III - O processo de contratação de serviços, a regulação assistencial, o controle, avaliação e auditoria assistenciais, juntamente com as regulamentaçôes da vigilância epidemiológica e sanitária, constituem as açôes de regulação da atenção à saúde.



Assinale a alternativa correta.