Diversos — Conhecimentos Básicos

Considere as afirmativas a respeito da distribuição.



I. Não concorrerá à distribuição que se fará no âmbito da turma a que pertencer o Desembargador que tiver requerido sua aposentadoria, desde a data em que for protocolado seu pedido.

II. Sempre que possível, não se distribuirão Açôes Rescisórias, Embargos Infringentes Cíveis e Embargos Infringentes e de Nulidade Criminais a magistrado que tiver tomado parte no julgamento anterior.

III. Nas Revisôes Criminais poderão ser sorteados Relatores os magistrados que tenham proferido decisão em qualquer fase do processo.



É correto o que se afirma APENAS em:



OBS: A Pergunta refere-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.