Diversos — Legislação do SUS

Marque V para afirmativa(s) verdadeira(s) e F para falsa(s) sobre o Sistema de Saúde Municipal (NOB – SUS/1996):



( ) Os estabelecimentos do subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisa ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, no entanto, precisa ter sede no território do município.

( ) Na Comissão Intergestores Biparte e na Comissão Intergestores Triparte são apreciadas as composiçôes dos sistemas municipais de saúde, bem-assim pactuadas as programaçôes entre gestores e integradas entre as esferas de governo.

( ) Quando um município, que demanda serviços a outro, ampliar a sua própria capacidade resolutiva pode requerer, ao gestor estadual, que a parte de recursos alocados no município vizinho seja relocada para o seu município.

( ) Quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociaçôes para tanto devem ser efetivadas exclusivamente entre o gestor estadual e os gestores dos municípios envolvidos.

( ) A orçamentação dos recursos destinados ao pagamento das açôes de atenção à saúde prestadas pelo município é feita com base na programação pactuada e integrada entre gestores, que é mediada pelo estado e aprovado na Comissão Intergestores Triparte regional e estadual e no respectivo Conselho de Saúde.

Corresponde a sequência correta: