Questão #70190

Diversos — Legislação do SUS

A Lei n°. 8142/1990, que dispôe sobre os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, estabelece que os mesmos terão sua organização e normas de funcionamento definidas através de:

A Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho. B Publicação em jornal de grande circulação. C Ata registrada pelos órgãos governamentais. D Decreto do executivo. E Edital.

Diversos — Legislação do SUS

Uma questão respondida. E as próximas?