Questão #70163

Diversos — Conhecimentos Básicos

Assinale a alternativa correta.

A Os menores de 16 anos serão assistidos, e os maiores de 16 e menores de 21 anos, representados por seus pais, tutores ou curadores. B As açôes judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé. C A autoridade judiciária dará tutor especial à criança ou ao adolescente, sempre que os interesses destes forem os mesmos de seus pais ou responsável. D É facultativa a divulgação de atos judiciais que digam respeito à criança e ao adolescente a que se atribua autoria de ato infracional. E Qualquer notícia a respeito do fato poderá identificar a criança ou o adolescente, inclusive com nome e sobrenome.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?