Questão #70149

Diversos — Conhecimentos Básicos

Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:

A ameaça à liberdade de locomoção. B ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais. C recusa de fornecimento de informaçôes constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado. D ato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. E ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?