Questão #70119

Diversos — Conhecimentos Básicos

Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infracional.

A Considera-se ato infracional a conduta descrita como ilícito civil. B São penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos. C Com a finalidade de resguardar a segurança do adolescente, este não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão. D A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão comunicados, em até 48 horas, ao Ministério Público e à família do apreendido ou ao Conselho Tutelar. E A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?