Questão #70117

Diversos — Conhecimentos Básicos

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:

A somente até o início da ação penal, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. B até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. C somente após trânsito em julgado de sentença penal absolutória. D somente nos processos de competência do Tribunal do Júri. E até a prolação de sentença condenatória, apenas em relação a réus primários.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?