Questão #70037

Diversos — Conhecimentos Básicos

Dentre outras atribuiçôes, compete ao Tribunal Pleno:

OBS: A Pergunta refere-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A processar e julgar originariamente, os Deputados Estaduais, nas infraçôes penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade. B os pedidos de Habeas-Corpus e Mandados de Segurança, quando o constrangimento provier de atos de Secretário de Estado. C os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade. D as Revisôes Criminais. E os Pedidos de Desaforamento de processos da competência do Tribunal do Júri.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?