Questão #69996

Diversos — Conhecimentos Básicos

Acerca dos bens do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A O uso de bens do Distrito Federal por terceiros não poderá ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização, tendo em vista o interesse público. B A aquisição por compra ou permuta, bem como a alienação dos bens imóveis do Distrito Federal, dependerão de prévia avaliação e autorização da Terracap, subordinada à comprovação da existência de interesse público e à observância da legislação pertinente à licitação. C A desafetação, por decreto, só será admitida em caso de comprovado interesse público, após ampla audiência à população interessada e do Ministério Público. D Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social. E Os bens do Distrito Federal declarados inservíveis em processo regular poderão ser sempre doados.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?