Questão #69889

Diversos — Conhecimentos Básicos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A Se Pedro nasceu na África do Sul, de mãe sul-africana e de pai brasileiro que estava nesse país a serviço de empresa multinacional do ramo da mineração, especializada na extração de diamantes, então, pelo critério do jus sanguinis, se o pai de Pedro registrá-lo em repartição brasileira competente, Pedro será brasileiro nato. B A ação constitucional de mandado de segurança visa à proteção de direitos individuais e(ou) de direitos coletivos. C A liberdade de reunião, que se insere no amplo conceito de liberdade de expressão, submete-se tão somente à exigência constitucional de autorização prévia da autoridade competente. D Os analfabetos, embora sejam alistáveis, não dispôem de capacidade eleitoral passiva. No caso, cuida-se de inelegibilidade absoluta. E A irredutibilidade salarial é direito social fixado na Constituição Federal, mas que poderá ser excetuado por cláusulas fixadas em convençôes e acordos coletivos.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?