Questão #69853

Diversos — Conhecimentos Básicos

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se inclui nas competências privativas do Distrito Federal exercidas em seu território

A registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território. B adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor. C dispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos. D dispor sobre administração, utilização, aquisição e alienação dos seus bens públicos. E licenciar a construção de qualquer obra.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?